Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
1. Definições
Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- Inkraft: serviço de gestão de agendamentos operado por Kaminoai Negócios Digitais LTDA, CNPJ 42.071.268/0001-64
- Artista: tatuador ou piercer que cria uma conta no Inkraft para gerenciar seus agendamentos
- Cliente: pessoa que acessa um link de agendamento gerado por um Artista
- Plataforma: o conjunto de funcionalidades acessíveis em inkraft.app e suas APIs
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no Inkraft, o Artista declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação das novas condições.
3. Elegibilidade
Para criar uma conta no Inkraft, o Artista deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Ser o titular ou estar autorizado a usar os dados de pagamento informados
4. O que o Inkraft oferece
O Inkraft é uma ferramenta de gestão de agendamentos. A Plataforma permite que Artistas:
- Gerem links de agendamento personalizados para enviar a clientes
- Recebam depósitos de clientes via Pix ou cartão de crédito
- Visualizem e gerenciem seus agendamentos num dashboard
O Inkraft não é parte da relação entre o Artista e seu Cliente. A Inkraft não presta serviços de tatuagem ou piercing, não intermedia a relação comercial entre as partes e não se responsabiliza pela execução ou qualidade dos serviços prestados pelo Artista.
5. Cadastro e responsabilidades do artista
O Artista é responsável por:
- Manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros
- Guardar suas credenciais de acesso com segurança e não compartilhá-las
- Todo o conteúdo publicado e toda a atividade realizada sob sua conta
- Cumprir a legislação aplicável na prestação de seus serviços, incluindo obrigações fiscais e sanitárias
- Obter consentimento adequado de seus Clientes para o tratamento de dados pessoais realizado fora da Plataforma
6. Pagamentos e assinatura
6.1 Trial gratuito
Novos Artistas têm acesso gratuito à Plataforma por 30 dias a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito.
6.2 Assinatura mensal
Após o período de trial, o acesso à Plataforma está condicionado à contratação de uma assinatura mensal no valor de R$ 29,00/mês, cobrada via Mercado Pago.
6.3 Cancelamento
O Artista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard. O cancelamento é efetivo ao fim do período já pago — o acesso é mantido até a data de renovação seguinte, sem cobranças adicionais e sem reembolso proporcional pelos dias não utilizados.
6.4 Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, o Artista entra em período de carência de 7 dias com acesso degradado. Findo esse prazo sem regularização, o acesso é suspenso até a assinatura ser reativada.
6.5 Depósitos de clientes
Os depósitos pagos pelos Clientes ao Artista são processados pelo Mercado Pago. A Inkraft não retém nem intermedeia esses valores. Disputas sobre depósitos são de responsabilidade exclusiva do Artista e do Cliente.
7. Limitação de responsabilidade
A Inkraft não se responsabiliza por:
- Falhas, atrasos ou indisponibilidades de serviços de terceiros (Mercado Pago, Twilio, Supabase, Resend)
- Disputas entre Artistas e Clientes, incluindo no-shows, cancelamentos e reembolsos de sessões
- Danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo Artista
- Perda de dados causada por força maior ou eventos fora do controle razoável da Inkraft
- Lucros cessantes ou danos indiretos de qualquer natureza
A responsabilidade total da Inkraft perante o Artista, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Artista nos últimos 3 meses de assinatura.
8. Propriedade intelectual
Os dados cadastrados pelo Artista na Plataforma — incluindo agenda, clientes e histórico de agendamentos — pertencem ao Artista. A Inkraft não reivindica propriedade sobre esses dados.
A Plataforma em si — código, design, marca, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Inkraft e não pode ser copiada, reproduzida ou distribuída sem autorização prévia.
9. Suspensão e encerramento de conta
A Inkraft reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Uso da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
- Violação grave ou reiterada destes Termos
- Fornecimento de informações falsas no cadastro
- Comportamento que cause dano à Plataforma, a outros usuários ou a terceiros
Em casos de suspensão por inadimplência, a conta pode ser reativada mediante regularização do pagamento.
10. Alterações nos termos
A Inkraft pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, o Artista será notificado por email com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da Plataforma após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.
11. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Email de contato: [email protected]